O que \u00e9 a CPRB?<\/h2>\n
Dentro do programa “Plano Brasil Maior”, estabelecido pelo governo federal para impulsionar o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds ap\u00f3s a crise global de 2008, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos foi implementada como uma estrat\u00e9gia para diminuir os custos dos fatores de produ\u00e7\u00e3o. Sendo assim, o principal objetivo dessa medida era aumentar a competitividade das empresas e fomentar o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
Institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.546<\/strong><\/a>, de 2011, com o intuito de equilibrar a carga tribut\u00e1ria sobre os contribuintes, a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB)<\/strong> veio para substituir a previdenci\u00e1ria patronal incidente sobre a folha de sal\u00e1rios. Essa mudan\u00e7a visa instituir um \u00f4nus incidente sobre a receita bruta, reduzindo a carga tribut\u00e1ria da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pelas empresas.<\/p>\n Assim, at\u00e9 2024, a CPRB consistia na aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota ad valorem<\/em> de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender da atividade e do setor econ\u00f4mico, conforme a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE), ou do produto fabricado, conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa medida, mesmo com as altera\u00e7\u00f5es vigentes, proporciona um al\u00edvio econ\u00f4mico para os setores beneficiados, ao mesmo tempo que incentiva a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, especialmente em \u00e1reas com grandes demandas por empregos.<\/p>\n Ao longo dos anos, a CPRB passou por diversas mudan\u00e7as, como altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota e prorroga\u00e7\u00e3o de prazo. Mas, em 2024, o ministro, Cristiano Zanin, suspendeu, por decis\u00e3o cautelar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633<\/strong><\/a>, os efeitos de dispositivos legais da Lei n\u00ba 14.784, de 2023, que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha at\u00e9 2027. Tal decis\u00e3o gerou grande alvoro\u00e7o entre os contribuintes por desconhecerem como seria o futuro da CPRB.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da ADI ajuizada por Zanin para que o assunto fosse discutido e um acordo fosse alcan\u00e7ado. Chegamos, ent\u00e3o, ao Projeto de Lei n\u00ba 1847, de 2024 (convertido na Lei n\u00ba 14.973, de 2024<\/strong><\/a>), que visa, a partir de 2025 at\u00e9 2027, \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da CPRB e reonerar 100% da folha de pagamento.<\/p>\n A reonera\u00e7\u00e3o da folha visa \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, com o objetivo de recompor a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e extinguir a CPRB. A reonera\u00e7\u00e3o foi proposta para ocorrer de forma progressiva, a partir de 2025 at\u00e9 2027, ano em que a CPRB ser\u00e1 totalmente extinta.<\/p>\n Institu\u00edda pela Lei n\u00ba 14.973 de 2024, que alterou a Lei n\u00ba 12.546, de 2011, a medida veio para estabelecer o processo de reonera\u00e7\u00e3o, conforme os termos do artigo 1\u00ba:<\/p>\n \u201cArt. 1\u00ba A <\/em>Lei n\u00ba 12.546, de 14 de dezembro de 2011<\/em><\/a><\/strong>, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n \u201cArt. 9\u00ba-A<\/strong>.<\/em><\/a> Nos exerc\u00edcios de 2025 a 2027, as empresas referidas nos arts. 7\u00ba e 8\u00ba desta Lei poder\u00e3o contribuir sobre o valor da receita bruta, exclu\u00eddos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substitui\u00e7\u00e3o parcial \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previstas nos <\/strong><\/em>incisos I<\/em><\/a><\/strong> e <\/em>III do caput do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991<\/strong><\/em><\/a>, sendo tributadas de acordo com as seguintes propor\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n I \u2013 de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 31 de dezembro de 2025:<\/em><\/p>\n II \u2013 de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 31 de dezembro de 2026:<\/em><\/p>\n III \u2013 de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 31 de dezembro de 2027:<\/em><\/p>\n a) na propor\u00e7\u00e3o de 40% (quarenta por cento) das al\u00edquotas previstas nos arts. 7\u00ba-A e 8\u00ba-A desta Lei; e<\/em><\/p>\n b) 75% (setenta e cinco por cento) das al\u00edquotas previstas nos <\/em>incisos I <\/em><\/a><\/strong>e <\/em>III do caput do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991.<\/em><\/a>\u201d<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n Assim, a transi\u00e7\u00e3o para a reonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma gradual, possibilitando que as empresas se adaptem ao novo cen\u00e1rio fiscal.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que a extin\u00e7\u00e3o da CPRB ocorrer\u00e1 ao longo de tr\u00eas anos, com sua conclus\u00e3o prevista para 2027. Nesse per\u00edodo, as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento ser\u00e3o ajustadas progressivamente, at\u00e9 que o modelo anterior \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o seja totalmente restabelecido.<\/p>\n A reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento representa uma mudan\u00e7a significativa para as empresas que eram beneficiadas pela desonera\u00e7\u00e3o, uma vez que elas voltar\u00e3o a ter a obriga\u00e7\u00e3o de recolher as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a folha de sal\u00e1rios. Esse processo tem como objetivo restaurar a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que foi reduzida pela desonera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de promover uma maior equidade na tributa\u00e7\u00e3o, uma vez que a CPRB teve car\u00e1ter seletivo, favorecendo determinados setores da economia.<\/p>\n Inicialmente, conforme indicado acima, no ano de 2025, a CPBR ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o na carga efetiva do tributo de 80%, e o pagamento do INSS patronal ter\u00e1 uma carga efetiva de 25%, refletindo uma al\u00edquota de 5% sobre a folha. Como esses percentuais sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es nos anos de 2026 e 2027, para melhor elucidar a situa\u00e7\u00e3o atual, abaixo trazemos um resumo do cen\u00e1rio para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n Empresas optantes integralmente pela CPRB<\/strong><\/p>\n Folha de pagamento do contribuinte = R$ 150.000<\/p>\n Receita bruta auferida (observando as considera\u00e7\u00f5es do artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 12.546\/11) = R$ 170.000<\/p>\n A hip\u00f3tese ilustrada retrata uma empresa sujeita \u00e0 al\u00edquota de CPRB de 2,5%.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o em 2024 <\/strong><\/p>\n CPRB = R$ 170.000 * 2,5%<\/p>\n CPRB = R$ 4.250<\/u><\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o em 2025<\/strong><\/p>\n CPRB = R$ 170.000 * 2% (redu\u00e7\u00e3o de 80% sobre 2,5%)<\/p>\n CPRB = R$ 3.400<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o patronal = R$ 150.000 * 5% (25% da al\u00edquota de 20%)<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o patronal = R$ 7.500<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o total previdenci\u00e1ria = CPRB + Contribui\u00e7\u00e3o patronal<\/strong><\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o total previdenci\u00e1ria = R$ 3.400 + R$ 7.500<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o total previdenci\u00e1ria = R$ 10.900<\/u><\/p>\n A incid\u00eancia ocorrer\u00e1 dessa forma sucessivamente, at\u00e9 que a contribui\u00e7\u00e3o patronal se torne 100% no ano de 2028.<\/p>\n No cen\u00e1rio em que a empresa realiza a desonera\u00e7\u00e3o parcial da folha de pagamento, ou seja, empresas com atividades desoneradas e n\u00e3o desoneradas, ainda h\u00e1 a necessidade de consolidar o entendimento sobre o c\u00e1lculo da respectiva contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A lei que regulamenta a reonera\u00e7\u00e3o da folha traz a seguinte coloca\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201cArt. 1\u00ba A <\/em>Lei n\u00ba 12.546, de 14 de dezembro de 2011<\/em><\/a><\/strong>,<\/strong> passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n 1\u00ba A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025 at\u00e9 31 de dezembro de 2027, para fins de c\u00e1lculo do valor devido sob o regime da substitui\u00e7\u00e3o parcial de que trata o caput deste artigo, as contribui\u00e7\u00f5es previstas nos <\/em>incisos I<\/strong> <\/em><\/a>e <\/em>III do caput do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991<\/em><\/a><\/strong>, n\u00e3o incidir\u00e3o sobre as remunera\u00e7\u00f5es pagas, devidas ou creditadas a t\u00edtulo de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/em><\/p>\n 2\u00ba A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025 at\u00e9 31 de dezembro de 2027, o valor da contribui\u00e7\u00e3o calculada nos termos do inciso II do \u00a7 1\u00ba do art. 9\u00ba ser\u00e1 acrescido do montante resultante da aplica\u00e7\u00e3o das propor\u00e7\u00f5es a que se referem a al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso I, a al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso II e a al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso III do caput deste artigo.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n Com isso, entende-se que, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria parcial, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do percentual resultante da raz\u00e3o entre a receita bruta de atividades n\u00e3o desoneradas e a receita bruta total, adiciona-se o valor resultante da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota gradual sobre a parcela da folha de pagamento desonerada.<\/p>\n Inclusive o e-Social disponibilizou uma Nota Orientativa S-1.3. 2024.01<\/strong><\/a> para auxiliar os contribuintes no c\u00e1lculo da reonera\u00e7\u00e3o. Segundo as instru\u00e7\u00f5es, os contribuintes que t\u00eam apenas uma parcela da folha desonerada e j\u00e1 recolhem 20% sobre a parcela n\u00e3o contemplada devem acrescentar os 5% de recolhimento sobre a parcela desonerada, conforme pode ser observado no exemplo abaixo, apresentado na nota supramencionada:<\/p>\n Al\u00e9m disso, a parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio das empresas com desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento parcial, no per\u00edodo de 2025 a 2027, n\u00e3o sofrer\u00e1 a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n Em resumo, a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, prevista pela Lei n\u00ba 14.973 de 2024, representa um passo importante para garantir a sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio no Brasil, uma vez que os setores beneficiados hoje n\u00e3o s\u00e3o os que mais empregam no pa\u00eds.<\/p>\n Assim, a introdu\u00e7\u00e3o gradual da contribui\u00e7\u00e3o de 20% do INSS patronal, entre 2025 e 2027, busca restaurar a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, assegurando a continuidade dos benef\u00edcios sociais. Essa medida \u00e9 estrat\u00e9gica, pois visa reequilibrar as finan\u00e7as p\u00fablicas sem prejudicar a capacidade das empresas de gerar empregos.<\/p>\n Ao longo do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, espera-se que a reonera\u00e7\u00e3o contribua para o fortalecimento do sistema de seguridade social, promovendo maior equil\u00edbrio entre as necessidades fiscais do pa\u00eds e a prote\u00e7\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Grupo BLB conta com uma equipe de consultoria tribut\u00e1ria<\/strong><\/a> que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar sua empresa a entender as implica\u00e7\u00f5es da reonera\u00e7\u00e3o e a otimizar sua estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria, garantindo conformidade e aproveitamento das melhores oportunidades no contexto atual. Entre em contato!<\/strong><\/a><\/p>\n Autoria de Rafaela Geraldo<\/strong><\/a> e revis\u00e3o t\u00e9cnica de Gabriela Costa<\/strong><\/a> De que forma a extin\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB) vai impactar as empresas brasileiras? O que \u00e9 a CPRB? Dentro do programa “Plano Brasil Maior”, estabelecido pelo governo federal para impulsionar o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds ap\u00f3s a crise global de 2008, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos foi implementada como […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":24108,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,38],"tags":[66,3,312,755,30],"class_list":["post-24103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-tributos","tag-consultoria-tributaria","tag-contabilidade","tag-cprb","tag-reoneracao-da-folha-de-pagamento","tag-tributos"],"yoast_head":"\nO que \u00e9 a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e como vai funcionar?<\/h2>\n
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Entenda na pr\u00e1tica o c\u00e1lculo da CPRB em conjunto com a contribui\u00e7\u00e3o progressiva do INSS patronal<\/h2>\n
Tabela de proje\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/h3>\n
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Desonera\u00e7\u00e3o parcial da folha<\/h2>\n
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\nDivis\u00e3o de Consultoria Tribut\u00e1ria
\nBLB Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"