Sendo assim, neste artigo, abordaremos especificamente como ser\u00e1 o tratamento dos saldos credores de PIS, Cofins e IPI ao longo da Reforma Tribut\u00e1ria, bem como os mecanismos de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio.<\/span> <\/span><\/p>\n Como funciona atualmente o ressarcimento de PIS, Cofins e IPI quando acumulados na apura\u00e7\u00e3o?<\/span> <\/span><\/p>\n Inicialmente, \u00e9 importante destacar que, no caso do PIS e da Cofins, as hip\u00f3teses cl\u00e1ssicas de ressarcimento se aplicam \u00e0s empresas enquadradas no lucro real. J\u00e1 para o IPI, essa modalidade de ressarcimento \u00e9 permitida tanto para empresas do lucro presumido quanto para aquelas do lucro real.<\/span> <\/span><\/p>\n O ac\u00famulo de cr\u00e9ditos segue uma l\u00f3gica simples: quando uma empresa adquire mercadorias ou servi\u00e7os com direito a cr\u00e9dito e realiza a maior parte das suas vendas sem a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es, h\u00e1, naturalmente, a forma\u00e7\u00e3o do saldo credor. <\/span> <\/span><\/p>\n Os principais motivos que levam as empresas a acumular cr\u00e9ditos est\u00e3o relacionados, em grande parte, a neg\u00f3cios do setor industrial ou exportador, que s\u00e3o desonerados em virtude de imunidades ou benef\u00edcios fiscais. Principalmente esses segmentos adquirem mercadorias com direito ao cr\u00e9dito e realizam opera\u00e7\u00f5es de venda isentas, n\u00e3o tributadas ou sujeitas \u00e0 al\u00edquota zero, em que n\u00e3o se exige o estorno do cr\u00e9dito. Esse cen\u00e1rio ocorre especialmente nos seguintes casos:<\/span> <\/span><\/p>\n Para o PIS e a Cofins, o pr\u00f3prio programa de valida\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins (EFD-Contribui\u00e7\u00f5es) segrega os cr\u00e9ditos pass\u00edveis de ressarcimentos nas fichas 200 e 300, conforme a Tabela 4.3.6 – Tabela C\u00f3digo de Tipo de Cr\u00e9dito, na propor\u00e7\u00e3o das receitas desoneradas da contribui\u00e7\u00e3o. H\u00e1, contudo, exce\u00e7\u00f5es em que a ficha 100 tamb\u00e9m gera direito ao ressarcimento.<\/span> <\/span><\/p>\n No tocante ao IPI, a possibilidade de ressarcimento surge nas vendas de produtos tributados \u00e0 al\u00edquota zero (de acordo com a Tabela TIPI), no qual a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e o estorno dos cr\u00e9ditos das entradas.<\/span> <\/span><\/p>\n Quando h\u00e1 o ac\u00famulo de cr\u00e9ditos, as empresas podem optar pela compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos ou solicitar o ressarcimento junto \u00e0 Receita Federal por meio do PER\/DCOMP (Pedido Eletr\u00f4nico de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o), nos termos na <\/span>Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.055\/2021<\/span><\/b><\/a>.<\/span> <\/span><\/p>\n Em ambos os casos, tanto para PIS\/Cofins quanto para o IPI, o prazo m\u00e1ximo para o cr\u00e9dito a ser objeto de ressarcimento \u00e9 de cinco anos, contados a partir da data em que o cr\u00e9dito foi gerado. Caso esse cr\u00e9dito ultrapasse o per\u00edodo de cinco anos, ele n\u00e3o poder\u00e1 mais ser objeto de ressarcimento, conforme ilustrado abaixo.<\/span> <\/span><\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que os cr\u00e9ditos acumulados n\u00e3o sofrem atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o valor a ser ressarcido<\/strong>. Isso significa que, \u00e0 medida que o tempo passa, a empresa perde dinheiro devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, que desvaloriza o valor do cr\u00e9dito ao longo do tempo<\/strong>.<\/p>\n Em 2026, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) ser\u00e1 cobrado \u00e0 al\u00edquota estadual de 0,1% e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), \u00e0 al\u00edquota de 0,9%. O montante recolhido na forma e de acordo com os percentuais acima ser\u00e1 compensado com o PIS e a Cofins devidos. Caso o contribuinte n\u00e3o possua d\u00e9bitos suficientes para efetuar a referida compensa\u00e7\u00e3o, o valor recolhido poder\u00e1 ser compensado com qualquer outro tributo federal ou ser ressarcido em at\u00e9 60 dias, mediante um requerimento.<\/p>\n A partir de 2027, ser\u00e1 cobrada regularmente a CBS, extinguindo por completo o PIS\/Cofins e o PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, desde que j\u00e1 institu\u00edda a CBS. O IPI ter\u00e1 al\u00edquotas reduzidas a zero, exceto em rela\u00e7\u00e3o a produtos que tenham industrializa\u00e7\u00e3o incentivada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Al\u00e9m disso, teremos um novo imposto, denominado Imposto Seletivo (IS), sobre o qual o IPI n\u00e3o incidir\u00e1 de forma cumulativa.<\/p>\n Como exposto acima, o PIS e a Cofins t\u00eam seus dias contados. A partir de 2027, essas contribui\u00e7\u00f5es deixar\u00e3o de ser devidas pelas empresas, sendo que a maneira como a Reforma Tribut\u00e1ria tratou o uso do saldo credor est\u00e1 disciplinada no art. 378 da LC 214\/2025.<\/p>\n Em resumo, de acordo com o art. 378 citado abaixo, fica estabelecido que os saldos credores de PIS e Cofins n\u00e3o utilizados at\u00e9 a data da extin\u00e7\u00e3o:<\/p>\n l. permanecer\u00e3o v\u00e1lidos e utiliz\u00e1veis na forma deste Cap\u00edtulo, mantida a flu\u00eancia do prazo para sua utiliza\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n ll. dever\u00e3o estar devidamente registrados no ambiente de escritura\u00e7\u00e3o dos tributos mencionados no caput, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/em><\/p>\n lll. poder\u00e3o ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o com o valor devido da CBS<\/em><\/p>\n lV. poder\u00e3o ser ressarcidos em dinheiro ou compensados com outros tributos federais, desde que cumpram os requisitos para utiliza\u00e7\u00e3o nessas modalidades estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es de que trata o caput na data de sua extin\u00e7\u00e3o, observados, na data do pedido ou da declara\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es e limites vigentes para ressarcimento ou compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos relativos a tributos administrados pela RFB.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Destacamos os itens III e IV, que tratam da possibilidade de utilizar os saldos credores de PIS e Cofins para a compensa\u00e7\u00e3o com o valor devido da CBS, al\u00e9m do pedido de ressarcimento de PIS e Cofins, respeitado o prazo prescricional de cinco anos, conforme ilustrado anteriormente.<\/p>\n \u00c9 importante observar que o processo de compensa\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins com a CBS ser\u00e1 regulamentado pela Receita Federal, e \u00e9 prov\u00e1vel que haja condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para essa utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Certamente, a melhor op\u00e7\u00e3o para os saldos credores de PIS e Cofins ser\u00e1 monetiz\u00e1-los por meio do pedido de ressarcimento<\/strong>, permitindo que o contribuinte os utilize para compensar tributos federais e previdenci\u00e1rios, com exce\u00e7\u00e3o do IRPJ\/CSLL estimativa, ou aguarde o ressarcimento em dinheiro.<\/p>\n No que se refere ao saldo credor de IPI, alertamos que a LC 214\/25 n\u00e3o menciona a possibilidade de utiliz\u00e1-lo com os novos tributos institu\u00eddos pela Reforma Tribut\u00e1ria. Isso ocorre porque o IPI continuar\u00e1 existindo, com al\u00edquotas zeradas para os produtos que n\u00e3o competem com a ZFM.<\/p>\n Portanto, em rela\u00e7\u00e3o ao IPI, a \u00fanica forma de recuperar os cr\u00e9ditos ser\u00e1 por meio do pedido de ressarcimento antes da prescri\u00e7\u00e3o<\/strong>. Caso contr\u00e1rio, as empresas estar\u00e3o literalmente jogando dinheiro fora!<\/p>\n Por fim, antes de realizar qualquer pedido de ressarcimento tribut\u00e1rio, \u00e9 fundamental que a empresa esteja plenamente segura quanto \u00e0s quest\u00f5es tribut\u00e1rias envolvidas, a fim de evitar penalidades em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o cr\u00e9dito objeto do ressarcimento.<\/p>\n Tem interesse em monetizar o saldo credor de PIS\/Cofins e IPI e melhorar o fluxo de caixa da sua empresa? O Grupo BLB conta com uma equipe especializada na identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades tribut\u00e1rias<\/strong><\/a>, tal como a abordada neste artigo. Entre em contato conosco<\/strong><\/a> e solicite uma reuni\u00e3o com um de nossos especialistas.<\/p>\n Autoria de Paulo Martesi<\/strong><\/a> e revis\u00e3o t\u00e9cnica de Daniel de Faria<\/a>\n
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<\/p>\nRegime de transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio<\/h2>\n
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<\/a><\/p>\nO impacto da Reforma Tribut\u00e1ria nos cr\u00e9ditos e nos ressarcimentos<\/h2>\n
\n<\/strong>Consultoria Tribut\u00e1ria
\nBLB Auditores e Consultores<\/p>\n
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