Agora, \u00e9 a vez da reforma sobre a renda e o patrim\u00f4nio, tamb\u00e9m conhecida como \u201cReforma do Imposto de Renda (IR)\u201d, apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, em 18 de mar\u00e7o de 2025, por meio do Projeto de Lei (PL) 1087\/25<\/strong><\/a>. Tal proposta visa alterar substancialmente a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), mas tamb\u00e9m de investidores n\u00e3o residentes no Brasil.<\/p>\n Em vista disso, este artigo tem como objetivo analisar, de forma aprofundada, as principais mudan\u00e7as da nova proposta do PL 1087\/25 sob a perspectiva empresarial, comparando-as com o regime atual de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ser\u00e3o abordadas as poss\u00edveis consequ\u00eancias jur\u00eddicas e econ\u00f4micas decorrentes de sua prov\u00e1vel aprova\u00e7\u00e3o para a classe empresarial como um todo. Por fim, tamb\u00e9m ser\u00e3o considerados os impactos na arrecada\u00e7\u00e3o, nos investimentos e no comportamento dos contribuintes ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n O PL n\u00ba 1087\/25 prop\u00f5e uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no sistema de tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, visando tanto \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o do limite de isen\u00e7\u00e3o para os contribuintes considerados de baixa renda quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de uma nova al\u00edquota de tributa\u00e7\u00e3o para aqueles com altas rendas.<\/p>\n O racioc\u00ednio do governo \u00e9 claro: os mais ricos devem pagar a conta da desonera\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio dos mais pobres. Trata-se de uma discuss\u00e3o dualista, pois, de um lado, h\u00e1 a narrativa do Estado como agente de justi\u00e7a social, e, de outro, a vis\u00e3o cr\u00edtica de que tributar dividendos \u00e9 um entrave para o crescimento econ\u00f4mico, a inova\u00e7\u00e3o e o reinvestimento.<\/p>\n Objetivamente, as principais novidades compreendem:<\/p>\n Al\u00e9m disso, para o c\u00f4mputo dos rendimentos anuais, ser\u00e3o consideradas as seguintes rendas: sal\u00e1rios, alugu\u00e9is, dividendos e at\u00e9 mesmo aqueles sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero ou isentos, como Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI), Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRI) e Fundos Imobili\u00e1rios (FIIs), sem que esses percam sua condi\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por outro lado, alguns tipos de rendimentos foram exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo, come\u00e7ando pelos isentos exemplificados acima, mas tamb\u00e9m incluindo ganhos de capital \u2013 exceto os provenientes de ganhos em bolsa de valores ou opera\u00e7\u00f5es no mercado de balc\u00e3o organizado \u2013, doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as e rendimentos de poupan\u00e7a.<\/p>\n Segundo Nota T\u00e9cnica<\/strong><\/a> publicada pela Receita Federal no dia 18 de fevereiro de 2025, espera-se que a Reforma do Imposto de Renda resulte em um aumento significativo da arrecada\u00e7\u00e3o com a tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que a arrecada\u00e7\u00e3o nessa faixa passe de R$ 10,2 bilh\u00f5es para R$ 36 bilh\u00f5es, o que representaria uma alta de 254%.<\/p>\n Conforme os c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica, o impacto fiscal da medida, considerando a din\u00e2mica e o alcance da reten\u00e7\u00e3o na fonte da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, segue estimado em um ganho de arrecada\u00e7\u00e3o na ordem de R$ 25,22 bilh\u00f5es para o ano de 2026, R$ 29,49 bilh\u00f5es para o ano de 2027 e de R$ 29,83 bilh\u00f5es para o ano de 2028.<\/p>\n No que tange \u00e0 proposta de tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos remetidos ao exterior, o impacto fiscal foi estimado em um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 8,90 bilh\u00f5es para o ano de 2026, de R$ 9,69 bilh\u00f5es para o ano de 2027 e de R$ 9,81 bilh\u00f5es para o ano de 2028.<\/p>\n Na tabela abaixo pode ser verificada a consolida\u00e7\u00e3o das estimativas decorrentes da proposta do governo, ficando claro que n\u00e3o se trata apenas de uma medida compensat\u00f3ria (baixa renda x alta renda), mas tamb\u00e9m de uma expectativa de um aumento significativo na arrecada\u00e7\u00e3o, para que o governo possa dar conta de sua agenda de aumento de gastos.<\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o das altas rendas ser\u00e1 progressiva, com a incid\u00eancia de um imposto adicional para rendimentos superiores a R$ 600 mil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o do PL 1087\/25 estipula a f\u00f3rmula <\/span>Al\u00edquota % = (REND\/60000) – 10<\/span><\/b>, na qual REND \u00e9 o rendimento v\u00e1lido recebido no ano-calend\u00e1rio, e determina que valores entre R$ 600 mil e R$ 1.2 milh\u00e3o ter\u00e3o al\u00edquotas que variam linearmente de zero a 10%. A al\u00edquota de 10% tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada aos rendimentos que ultrapassem R$ 1.2 milh\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Como exemplo, confira a tabela abaixo que mostra alguns valores e o c\u00e1lculo do imposto:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nPropostas do PL 1087\/25<\/h2>\n
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Impactos na arrecada\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
![\"impacto](\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/impacto-fiscal-das-medidas-propostas-reforma-tributaria.png?resize=712%2C283&ssl=1\")
<\/strong>Tributa\u00e7\u00e3o de altas rendas<\/h2>\n
![\"Planilha](\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Planilha-gratuita_Memoria-de-calculo-de-IRPJ-e-CSLL.png?resize=770%2C136&ssl=1\")
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<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"