Dentre os benef\u00edcios que ser\u00e3o reduzidos est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero de PIS\/Cofins sobre v\u00e1rios produtos, especialmente insumos agr\u00edcolas e itens da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, esses produtos passar\u00e3o a ser tributados \u00e0 raz\u00e3o de 10% da al\u00edquota padr\u00e3o, ou seja, nas vendas desses itens para o mercado interno a al\u00edquota ser\u00e1 de 0,925%, e os importadores pagar\u00e3o 1,17% no desembara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n
Como se n\u00e3o bastasse a absurda onera\u00e7\u00e3o desses produtos, a medida tamb\u00e9m vedou o cr\u00e9dito de PIS\/Cofins por parte do adquirente, mesmo aqueles sujeitos ao regime n\u00e3o cumulativo. Ou seja, al\u00e9m de ter o pre\u00e7o onerado pelas contribui\u00e7\u00f5es de PIS\/Cofins, o adquirente n\u00e3o poder\u00e1 tomar cr\u00e9ditos sobre essas aquisi\u00e7\u00f5es, o que representa uma afronta clara ao regime de n\u00e3o cumulatividade ao qual as contribui\u00e7\u00f5es para o PIS e a Cofins est\u00e3o inseridas.<\/p>\n
Somada \u00e0 veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito nas aquisi\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o nos cr\u00e9ditos presumidos de PIS\/Cofins que atualmente representam um importante benef\u00edcio fiscal para algumas empresas. Entendemos tamb\u00e9m que essa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal, portanto, pass\u00edvel de questionamento jur\u00eddico.<\/p>\n
Considerando as duas situa\u00e7\u00f5es, as principais atividades impactadas s\u00e3o as ind\u00fastrias e revendas de insumos agr\u00edcolas, toda cadeia comercial de alimentos (varejo e atacado), ind\u00fastrias farmac\u00eauticas, ind\u00fastria de alimentos (destinados a humanos ou animais) e exportadores<\/strong>.<\/p>\n Importa saber que isso influenciar\u00e1 diretamente as opera\u00e7\u00f5es desses contribuintes, que sofrer\u00e3o impactos importantes, sobretudo no fluxo de caixa, j\u00e1 que ter\u00e3o seu custo de aquisi\u00e7\u00e3o aumentado e n\u00e3o poder\u00e3o tomar cr\u00e9dito, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o no valor do cr\u00e9dito presumido de PIS\/Cofins.<\/p>\n Diante disso, tendo em vista que tais medidas ter\u00e3o sua vig\u00eancia iniciada j\u00e1 em abril de 2026, a BLB Auditores e Consultores<\/strong><\/a> j\u00e1 est\u00e1 adotando medidas judiciais para nossos clientes, buscando afastar a veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito que, como adiantei, trata-se de um flagrante desrespeito ao regime n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n Nenhum. O \u00fanico risco \u00e9 ficar de fora da briga, j\u00e1 que o instrumento jur\u00eddico que utilizamos \u00e9 o mandado de seguran\u00e7a, que n\u00e3o traz qualquer risco de sucumb\u00eancia em caso de perda.<\/p>\n Gostaria de receber mais informa\u00e7\u00f5es? Entre em contato.<\/u><\/a><\/strong><\/p>\n![\"LC](\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/LC-224-25-creditos-pis-cofins-1.png?resize=600%2C192&ssl=1\")
<\/a><\/p>\nO que de fato importa saber sobre a LC 224\/25?<\/h2>\n
Qual o risco de entrar com essas medidas judiciais?<\/h2>\n