Altera\u00e7\u00f5es importantes ocorreram na carga tribut\u00e1ria das contribui\u00e7\u00f5es de PIS\/Cofins para o setor sucroenerg\u00e9tico, das quais destacamos as medidas provis\u00f3rias n\u00ba 609 e n\u00ba 613, ambas de 2013, que foram convertidas, respectivamente, nas leis n\u00ba 12.839\/2013 e n\u00ba 12.859\/2013.<\/strong><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria n\u00ba 609\/2013 reduziu a zero, a partir de 8 de mar\u00e7o de 2013, as al\u00edquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno dos produtos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, dentre os quais destacamos o a\u00e7\u00facar.<\/p>\n

Assim, como o cr\u00e9dito vinculado \u00e0 receita tributada a al\u00edquota zero, conhecido como \u201ccr\u00e9dito bom\u201d, \u00e9 pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento, as usinas deixaram de pagar PIS e Cofins sobre o a\u00e7\u00facar e ainda passaram a utilizar o cr\u00e9dito acumulado referente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do a\u00e7\u00facar.<\/p>\n

Em seguida, foi publicada a medida provis\u00f3ria n\u00ba 613\/2013, que instituiu o cr\u00e9dito presumido para o PIS e a Cofins na venda de \u00e1lcool. Basicamente, a inten\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria foi desonerar totalmente o etanol das contribui\u00e7\u00f5es em tela na cadeia produtiva, ou seja, nas usinas produtoras. Isso porque o cr\u00e9dito presumido concedido equivale exatamente ao d\u00e9bito das contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a venda.<\/p>\n

Com a desonera\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool, os produtores passaram a acumular cr\u00e9ditos vinculados \u00e0 receita tributada, conhecidos como \u201ccr\u00e9dito podre\u201d uma vez que esse cr\u00e9dito n\u00e3o era pass\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o por impedimento legal.<\/p>\n

Contudo, al\u00e9m de desonerar o PIS\/Cofins sobre a venda do \u00e1lcool, a medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado para compensa\u00e7\u00e3o com outros d\u00e9bitos administrados pela RFB ou at\u00e9 mesmo serem ressarcidos em esp\u00e9cie.<\/p>\n

Para isso, a IN 1.300\/2012, que trata de todas as regras de compensa\u00e7\u00e3o, foi alterada visando normatizar a autoriza\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados pelos produtores de \u00e1lcool. Nesse contexto, os cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins do regime n\u00e3o cumulativo que trata o artigo 3\u00ba, das Leis n\u00ba 10.637\/2002 e n\u00ba 10.833\/2003, decorrentes de custos, despesas e encargos vinculados \u00e0s receitas decorrentes da venda de \u00e1lcool, inclusive para fins carburantes, que n\u00e3o puderem ser utilizados no desconto de d\u00e9bitos das respectivas contribui\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ser objeto de ressarcimento ou compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos pr\u00f3prios relativos a tributos administrados pela RFB.<\/p>\n

Tal regra vale para cr\u00e9ditos apurados entre 11 de setembro de 2013 e 31 de dezembro de 2016, conforme prev\u00ea a Lei n\u00ba 12.859\/2013. As medidas trazidas pelas duas MPs s\u00e3o ben\u00e9ficas aos produtores de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool e trazem reflexos imediatos e relevantes ao fluxo de caixa das empresas.<\/p>\n

Atuando h\u00e1 10 anos nas \u00e1reas de auditoria independente, consultoria de gest\u00e3o, e finan\u00e7as e consultoria tribut\u00e1ria e societ\u00e1ria, a BLB Brasil se destaca por atender as principais usinas de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Andr\u00e9 Luiz Moiz<\/a><\/b>
\nDivis\u00e3o de Tributos<\/b>
\nBLB Brasil Auditores e Consultores<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para o setor sucroenerg\u00e9tico.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es importantes ocorreram na carga tribut\u00e1ria das contribui\u00e7\u00f5es do PIS e da Cofins para o setor sucroenerg\u00e9tico, das quais destacamos as medidas provis\u00f3rias n\u00ba 609 e n\u00ba 613, ambas de 2013, que foram convertidas, respectivamente, nas leis n\u00ba 12.839\/2013 e n\u00ba 12.859\/2013.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9676,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37,38],"tags":[10,65,66,76,77,78,79],"class_list":["post-9674","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-tributos","tag-auditoria-independente","tag-blb-brasil","tag-consultoria-tributaria","tag-curso","tag-medida-provisoria-no-609","tag-medida-provisoria-no-613","tag-piscofins"],"yoast_head":"\n