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No artigo “Planejamento Sucessório em tempos de crise” já publicado em nosso Blog, falamos sobre a importância do Planejamento Patrimonial, em especial, em tempos de dificuldade econômica enfrentada por nosso País. Isso porque, a mais provável reação dos entes federativos, União, Estados e Municípios, diante de tal cenário, é a já tão previsível e óbvia majoração da carga tributária.
Tratamos especificamente da majoração da alíquota do denominado Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). À época, já havia indícios sobre a possibilidade de ser encaminhado ao Senado projeto de lei, cuja proposta seria o aumento da alíquota máxima de ITCMD atualmente de 8% para 20%.
Paralelamente, muitos estados, os quais até então não aplicavam a alíquota máxima prevista em lei, majoraram, ao longo desse período, a carga tributária passando a aplicar a alíquota máxima permita de 8%, fazendo uso também da progressividade das alíquotas.
Atualmente, já são nove estados que adotam a alíquota máxima de referido imposto, sendo eles:
- Ceará;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Sergipe; e
- Tocantins.
O Rio de Janeiro foi um dos últimos a majorar a alíquota para o teto previsto de 8%, passando a vigorar a partir de janeiro de 2018, tendo sido o segundo aumento do ITCMD nos últimos dois anos em referido estado.
No estado de São Paulo tramita há algum tempo o projeto de Lei nº 1.408, de 29 de outubro de 2015. Sua proposta é instituir a sistemática de alíquotas progressivas para tributação das heranças e doações, assim como outros Estados já instituíram, bem como majorar a alíquota atualmente vigente, de modo que a atual alíquota do ITCMD que é de 4% daria lugar às alíquotas progressivas de 3% a 8%, a depender do montante total a ser transmitido.
Nesse sentido, está cada vez mais latente a necessidade de se valer do planejamento patrimonial, em especial para aqueles que possuem determinado patrimônio, e que podem ser afetados pela possível majoração das alíquotas e aplicação da progressividade.
Um planejamento patrimonial estruturado não só é uma forma de proteger o patrimônio e promover a sua sucessão de forma planejada e segura aos sucessores, como é também um mecanismo fiscal de extrema importância contra as incertezas tributárias que vivenciamos em nosso País.
Faça seu planejamento enquanto há tempo! Nós da BLB estamos à disposição para lhe atender, tirar suas dúvidas e contribuir na perpetuação de seu patrimônio.
Liz Christante Pinheiro Azevedo
Divisão Societária e Patrimonial
BLB Auditores e Consultores
